VEREADOR PAVÃO FILHO PROPÕE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AS PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

25.01.2018

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei Nº032/2017 de autoria do Vereador Pavão Filho que dispõe sobre o Programa de Combate as Pichações no Município de São Luís, onde aguarda a sanção do Prefeito Edivaldo Holanda Jr. para se tornar lei.

O Projeto de Lei é de suma importância para a preservação do patrimônio público e privado da cidade de São Luís, objetivando enfrentar a poluição visual e a degradação paisagística da cidade, promovendo respeito aos atributos históricos e culturais, o que desenvolverá à promoção e valorização do meio ambiente e da estética urbana do Município.

O Projeto permitirá a Prefeitura de São Luís, receber denúncias de atos de pichação por meio de contato telefônico ou e-mail, com penalizações através de multas que variam de 3.000 (três mil reais) a 7.000 (sete mil reais) .

A matéria considera pichação o ato de riscar, escrever, borrar ou por outro meio danificar edificações públicas ou particulares, equipamentos públicos, monumentos ou bens tombados, respeitando a manifestação artística cultural do Grafite, desde que haja consentimento do Poder Público ou do proprietário do bem.  

 

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