INSTALAÇÃO DE PASSARELAS AÉREAS SOBRE LOGRADOUROS PÚBLICOS DE GRANDE MOVIMENTO, MEDIANTE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA.

14.05.2018

LEI MUNICIPAL Nº 5.847 DE 19 DE MAIO DE 2014 DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO

A Prefeitura Municipal de São Luís irá firmar parceria com a iniciativa privada, com a finalidade de permitir, a concessão de instalação de passarelas aéreas sobre logradouros públicos, em pontos com maiores fluxos de veículos de São Luís.

A passarela aérea é um o equipamento destinado, exclusivamente, à passagem e circulação de pedestres utilizando o espaço aéreo sobre logradouro público. A área da passarela será destinada, exclusivamente, à circulação de pedestres, sendo vedada a colocação de qualquer obstáculo ou equipamento que impeça ou dificulte a livre circulação.

A construção das passarelas será financiada pela participação pública/privada, mediante Projeto do Poder Executivo. A empresa que participar para a construção da passarela terá direito de usar o espaço externo para publicidade e propaganda.

#PavãoFilho #PavãoéPovão #OVereadordaEducação #PassarelasAéreas 

 

 

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