Agora é Lei ! Obriga o Uso de Máscaras em São Luís

18.06.2018

AGORA É LEI! 


O Prefeito Edvaldo Holanda Junior sancionou o Projeto de Lei nº 050/2020, transformado em Lei Municipal  nº 6.776 de 13 de Maio de 2020 de autoria do Vereador Pavão Filho, que  dispõe sobre a obrigatoriedade do uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e de serviços, como medida de enfrentamento à disseminação do COVID 19 no Município, durante o estado de calamidade pública em São Luís.

 

A Lei disciplina a utilização de máscaras de proteção em todos os ambientes de trabalho, sem exceção, pelos funcionários, servidores e demais profissionais, em especial aqueles que prestam atendimento ao público .

 

As empresas ficam obrigadas ainda, a fornecer gratuitamente máscaras de proteção aos seus funcionários, locais para higienização das mãos com água corrente, sabonete líquido ou disponibilizar álcool gel a 70% (setenta por cento).

 

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