CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME ESTATUTÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.

20.12.2018


A Câmara Municipal de São Luís aprovou por unanimidade na última sessão do ano de 2018, o Projeto de Lei N°180/2018 de autoria do Vereador Pavão Filho, que autoriza a Prefeitura de São Luís, a proceder A TRANSPOSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME ESTATUTÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, desde que que preenchem os requisitos da legislação em vigor e de acordo com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado. 


A transposição do cargo de Celetista para Estatutário é uma luta do Vereador Pavão Filho e dos sindicados das duas categorias, que desde de 2013 vem lutando para conquistar o benefício. O pleito gera estabilidade e equilíbrio financeiro para as classes, que são responsáveis pela saúde preventiva em São Luís. 


Os agentes de saúde e os agentes de endemias, foram para a Câmara Municipal de São Luís e festejaram a aprovação desse Projeto de grande relevância. Segundo a Presidente do Sindicato dos ACS – Flordeliz Serra: "Essa luta não é de agora, estamos lutando por esta causa há muitos anos! Graças a Deus e ao nosso representante, o Vereador Pavão Filho, conseguimos essa aprovação”.

 

 

Em discurso de vitória o parlamentar declarou: “Nós abraçamos essa causa há 6 anos e fomos a luta, por esses bravos profissionais, que são responsáveis pela saúde preventiva de São Luís, com a bênção de Deus, conseguimos a aprovação desse projeto, que vai beneficiar não só as categorias, mais centenas de Agentes e suas famílias, além de toda a população de São Luís, que recebem os cuidados desses profissionais de casa em casa. 

 


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