AGORA É LEI! PARTICIPAÇÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO LUÍS NO PROCESSO DE ELEIÇÃO DIRETA

08.02.2019

O Prefeito Edivaldo Holanda Jr. sancionou o Projeto de Lei Nº 190/2018 de autoria do Vereador Pavão Filho, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, que se transformou na Lei Municipal Nº 6.435, de 25 de Janeiro de 2019, que garante A PARTICIPAÇÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO LUÍS NO PROCESSO DE ELEIÇÃO DIRETA.
 
O processo é uma eleição, com a participação de Professores, alunos, funcionários e pais de alunos, na forma do que dispõe a Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2013, de 20 de agosto de 2013, publicada no diário oficial do município nº 164, de 23 de agosto de 2013 e de acordo com o Plano Municipal de Educação, Lei Nº 6.001/2015.
 
Segundo o parlamentar é mais uma vitória para Educação, que agora, oportuniza a esses bravos profissionais da educação, participarem desse processo democrático educacional.
 
É importante destacar, que o edital publicado pela SEMED, não contemplava os atuais gestores das escolas municipais. Preocupado com essa injustiça, o vereador Pavão Filho, criou o Projeto de Lei 190/2018, que se transformou na Lei Municipal Nº 6.435, de 25 de Janeiro de 2019.  

 

 

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