AGORA É LEI!Lei Nº 6.453 / 2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER A TRANSPOSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME ESTATUTÁRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

22.02.2019

Nesta sexta – feira, em uma grande solenidade, o Presidente da Câmara Municipal de São Luís, Vereador Osmar Filho, promulgou a Lei Nº 6.453 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, de autoria do Vereador Pavão Filho. A Lei autoriza o Executivo a fazer a TRANSPOSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME ESTATUTÁRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Assim como, corrigi o erro de publicação do Edital 001/2001, garantindo que o ingresso dos agentes comunitários de saúde foi realizado por seletivo público.

A Solenidade foi realizado na Sala VIP da Câmara Municipal de São Luís, onde contou com a presença em massa da categoria, vereadores e imprensa. O momento foi contagiado com vários depoimentos emotivos dos agentes de saúde.

A transposição do cargo de Celetista para Estatutário é uma luta do Vereador Pavão Filho, do Sindicato e da Associação da categoria, que desde de 2013 vem lutando para conquistar o benefício. Ficando agora, a critério do Prefeito Edvaldo Holanda Júnior, concretizar esse grande sonho desses bravos profissionais da saúde preventiva, marcando historicamente a sua administração.

“Nós abraçamos essa causa há 6 anos e fomos a luta, por esses bravos profissionais, que são responsáveis pela saúde preventiva de São Luís. Com a benção de Deus, conseguimos a promulgação desta tão importante Lei, que vai beneficiar não só a categoria, mais centenas de Agentes e suas famílias, além de toda a população de São Luís, que recebem os cuidados desses profissionais.” Afirma Pavão Filho.

“Quero parabenizar todos os Agentes de Saúde, pela luta e pela conquista dessa grande Lei que autoriza o Executivo a fazer a Transposição do Regime Celetista para o Regime Estatutário dos Agentes Comunitários de Saúde, ressaltando a nobre iniciativa do Vereador Pavão Filho, que tem grande apreço pela Categoria, dedicando-se a lutar pelas causas e interesses dos Agentes de Saúde de São Luís”. Afirmou o Presidente da Câmara Municipal Osmar Filho, que em seu discurso se comprometeu em ajudar a Categoria, juntamente com o vereador Pavão Filho, para que o Prefeito Edvaldo Holanda Junior concretize o Pleito.

A Presidente do Sindicato dos ACS – Flordeliz Serra, discursou emocionada: "Eu me sinto muito honrada com a sanção desta Lei, agradeço aos meus companheiros de sindicato, a esta Casa e ao anjo que Deus colocou em nossas vidas, o Vereador Pavão Filho.”

A Lei também autoriza a Transposição de Regime para os Agentes de Combate as Endemias, desde que preencham o requisitos da Legislação em Vigor.

Agora ficará sob responsabilidade do prefeito Edvaldo Holanda Junior, a realização desse grande sonho que é a Transposição para o Regime Estatutário desses bravos profissionais. 

 

 

 

 

 

 

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