VEREADOR PAVÃO FILHO BUSCA MELHORIAS PARA VALORIZAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE ÀS ENDEMIAS DE SÃO LUÍS

12.04.2019

O Vereador Pavão Filho propôs uma reunião para discutir a solução, visando à implantação do Piso Salarial Nacional das Categorias, de acordo com a Lei Federal 13.708 de 14 de agosto de 2018. O encontro foi realizado na Câmara Municipal de São Luís, no dia 09 de Abril, com a participação do Presidente da Câmara - Vereador Osmar Filho, do Secretário Municipal de Saúde - Lula Fylho e dos Dirigentes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, do Sindicato dos Trabalhadores do Controle de Endemias e da Associação dos Agentes de Saúde de São Luís. Na oportunidade, o Vereador Pavão Filho, discorreu sobre a reunião que teve anteriormente com o Prefeito Edvaldo Holanda Júnior, junto com o Presidente Osmar Filho, onde discutiram sobre a implantação do Piso Salarial Nacional para os referidos agentes, proposta que foi prontamente analisada pelo Executivo Municipal, que se comprometeu em implantar o piso salarial a partir do mês de maio 2019 e pagar a diferença salarial, referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, em duas parcelas, sendo a primeira a ser paga junto com o salario de junho e a segunda junto com o salário de julho de 2019. Em seguida o Presidente Osmar Filho, manifestou total apoio às causas das categorias, testemunhando inclusive sobre o empenho do vereador Pavão Filho em defesa das mesmas. O Secretário Municipal de Saúde Lula Fylho, formulou oficialmente a proposta em nome da Prefeitura. Assim como, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas do vale transportes das duas categorias.


O vereador Pavão Filho informou também, que apresentou Projeto de Lei nº 049/2019, que autoriza a Prefeitura a oficializar a implantação do Piso Salarial. O Presidente Osmar Filho se 

comprometeu em incluir na pauta para votação do parlamento municipal o referido projeto.

 


Foi deliberada também, a lavratura de uma ata registrando a proposta formulada, para ser discutida com as categorias. Após as assembleias dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de controle às endemias, realizada dia 11 de abril, foi aceita a proposta e suspensa a greve das duas categorias.
 

 

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