Vereador Pavão Filho propõe Projeto de Lei que Obriga o Uso de Máscaras pelos Trabalhadores dos Serviços Públicos e Privados de São Luís

17.04.2020

 

O Vereador Pavão Filho protocolou  Projeto de Lei na Câmara Municipal,  que obriga o  uso e o fornecimento de máscaras de proteção nos ambientes de trabalho para os funcionários, servidores e demais profissionais, em especial aqueles que prestam atendimento ao público em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e de serviços, como medida de enfrentamento à disseminação do COVID 19 no Município de São Luís, durante o estado de calamidade pública .

 

O Projeto obriga ainda, a disponibilização de locais adequados para higienização das mãos dos profissionais, assim como, água corrente, sabonete líquido ou álcool gel a 70% (setenta por cento), de forma gratuita.

 

O não cumprimento do disposto na Lei, acarretará em multa no valor de  R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ao estabelecimento infrator; e, em caso de persistência cassação do Alvará de funcionamento .

 

O Vereador Pavão Filho ressalta a importância de preservar a saúde desses profissionais que precisam estar nas ruas, para o correto funcionamento de nossa cidade, colocando em risco suas próprias vidas e de seus familiares e o uso das mascaras diminuirá  consideravelmente a transmissão do COVID19.

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