Câmara Municipal solicita o funcionamento em tempo integral da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente - DPCA

29.06.2020

A Câmara Municipal de São Luís aprovou Indicação nº104/2020 de autoria do Vereador Pavão Filho, solicitando ao Governo do Estado e a Secretaria de Segurança Pública, que disponibilize o funcionamento da Delegacia de Proteção a Criança e Adolescente – DPCA, em regime de tempo integral,inclusive nos finais de semana,  para atender a demanda da população, em especial o trabalho desenvolvido pelos 10 (dez) Conselhos Tutelares da Capital .


Os Conselhos Tutelares funcionam em tempo integral  e por diversas vezes necessitam de amparo policial, para agir em defesa dos direitos da criança e do adolescente, atuando no combate a situações de negligência, exploração sexual, violência física e psicológica de forma estratégica e fiscalizadora na proteção jurídica e social dos menores.


A solicitação  apoiará os Conselhos Tutelares que exercem um papel importantíssimo para sociedade 

 

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