Vereador Pavão Filho propõe Projeto de Lei que obriga a instalação de álcool em gel nos transportes coletivos de São Luís

13.07.2020

O Vereador Pavão Filho propôs Projeto de Lei nº 085/2020, que encontra-se tramitando na Câmara Municipal,  que obriga a instalação de dispensadores de álcool em gel-70% no interior de veículos coletivos das empresas concessionárias que prestam serviços e transitam no Município de São Luís.

 

 O Projeto de Lei tem  o objetivo de :


I – Prevenir contaminações e impedir a disseminação de doenças, especialmente à gripe e o novo coronavírus, que possam ser transmitidas pelo contato com os apoios dos veículos;

 

II – Favorecer a educação para a saúde com hábitos de higiene, beneficiando o bem estar da população;

 

III – Evitar maiores gastos nos orçamentos da saúde pública com a disseminação de doenças.

 

Pela proposta do Projeto de Lei as empresas concessionárias sofreram penalidades que vão desde  advertências à multas variando de R$ 5.000,00 à R$ 15.000 mil reais .

O Vereador Pavão Filho ressalta a importância da  instalação de dispensadores de álcool em gel-70%, em locais visíveis, no interior de veículos coletivos,  para que os usuários possam higienizar suas mãos, prevenindo assim uma iminente contaminação e buscando impedir a disseminação da doença pelo contato com os apoios dentro dos veículos.

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