FESTA DA JUÇARA - LEI N° 5.937 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO

11.10.2017

A tradicional Festa da Juçara, realizada há quase 50 anos no Parque da Juçara localizada no Maracanã, foi incluída no Calendário Cultural e Turístico da Cidade 
de São Luís através da LEI N° 5.937 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO.

O PREFEITO DE SÃO LUÍS, Capital do Estado do Maranhão.

Faço saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal de São Luís decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica instituída no Calendário Cultural e Turístico
da Cidade de São Luís a Festa da Juçara, que integrará o Calendário Oficial
de Eventos do Município.

Art. 2° - A Festa da Juçara ocorrerá no último trimestre de
cada ano.

Art. 3°- A Prefeitura de São Luís apoiará a realização da
Festa da Juçara, com a divulgação e a estrutura necessária a comercialização
da JUÇARA, como produto rico em proteínas e vitaminas a saúde
humana, dentro de padrões de rigorosa higiene e qualidade.

§ 1° Nas ações realizadas no caput deste artigo, fica assegurada
não só a participação da população local, mas o incentivo aos
turistas de outros estados brasileiros e de outros países, como forma de
tornar conhecida a gastronomia de São Luís.

§ 2° Nas atividades definidas neste artigo, o Poder Público
Municipal, estimulará, a participação de organizações comunitárias,
culturais, religiosas e empresariais, dentre outras, com as mesmas finalidades.

Art. 4°- A Secretaria Municipal de Turismo e a Fundação
Municipal de Cultura, serão responsáveis pela elaboração do programa
de divulgação da Festa da Juçara a nível nacional, internacional, promo81
vendo os trabalhos de gastronomia, artesanato e turismo relacionados à
cultura de São Luís.

Art. 5°- As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.

Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário.

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